No dia 23 de agosto começa, em Moçambique, o julgamento do caso das dívidas ocultas. A Ordem dos Advogados de Moçambique vai participar como assistente no processo e explicou hoje porquê.

 

As dívidas foram contraídas à margem da lei e sem conhecimento do parlamento e dos parceiros internacionais, o que levou os doadores a suspenderem a ajuda direta ao Orçamento do Estado moçambicano em 2016. O Estado ficou lesado no equivalente a cerca de dois mil milhões de euros.

A Ordem dos Advogados convocou, esta quinta feira (12.08), a imprensa, para anunciar os principais objetivos da sua intervenção neste processo, que o bastonário Duarte Casimiro descreveu como sendo, "assegurar que o julgamento seja conduzido com respeito à legalidade e dentro das normas e garantias de um processo justo, transparente, imparcial, livre de qualquer interferência interna ou externa". 

Um julgamento importante para a boa governação

Casimiro disse ainda que a sua instituição pretende garantir que a responsabilização dos envolvidos seja feita com base na verdade da prova produzida nos autos e "consequentemente proceder-se à efetiva recuperação dos bens e produto dos crimes praticados pelos arguidos e a sua devolução ao povo moçambicano".

A ordem afirma que quer contribuir para o aumento da consciência dos cidadãos sobre a importância deste processo para a boa governação e os direitos humanos.

A instituição será representada por sete advogados, incluindo o atual bastonário e dois antecessores. Um dos integrantes da equipa, o advogado Filipe Sitói, esclareceu que há novos procedimentos na condução do julgamento.

Mosambik | Bar Association

A Ordem dos Advogados e o bastonário, Duarte Casimiro (segundo da direita, em baixo), vão marcar presença no julgamento

"Mudou a lei processual penal, o juiz que intervém na fase da instrução não é o mesmo que vai intervir na fase de julgamento por força da lei aprovada pela nossa Assembleia da República". 

O Estado saiu lesado em dois mil milhões de euros

O processo, agendado para 45 dias ininterruptos, envolve um total de 19 arguidos e 70 declarantes, incluindo o antigo Presidente da República, Armando Guebuza.

O julgamento no caso das dívidas ocultas, que lesaram o Estado moçambicano num montante equivalente a cerca de dois mil milhões de euros, tem início com o arguido Teófilo Pedro Nhangumele, uma das figuras-chave do caso.

Nhangumele é citado como tendo sido o elemento que desenvolveu o trabalho técnico relativo ao projeto, identificou o seu financiamento e criou e registou a empresa Proíndicus, que, juntamente, com a EMATUM e a Moçambique Asset Manangement, são responsáveis pelo escândalo das dívidas ocultas.

Ndambi Guebuza

Um dos 19 arguidos é Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza

Apelo à comunicação social

Figuram entre os outros arguidos Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente, Armando Guebuza, alguns dos seus antigos colaboradores próximos e quadros superiores da secreta moçambicana, o Serviço de Informação e Segurança do Estado, SISE.

"Esta é a primeira vez que há um processo desta natureza no país, pelo menos com tanta gente envolvida, e nesse sentido, vai ser, sem dúvidas, uma escola para todos, incluindo para os juízes envolvidos no caso", disse o bastonário Duarte Casimiro.

O julgamento terá como palco a cadeia de máxima segurança, vulgo BO, na província de Maputo, estando previsto o acesso por jornalistas. "A ordem apela aos órgãos de comunicação social para realizarem a sua missão respeitando os princípios da presunção da inocência, e da independência dos tribunais, bem como promovendo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos arguidos, evitando promover as desnecessárias condenações, os linchamentos públicos, a desinformação e adulteração da verdade", disse ainda Casimiro.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência de ventos com rajadas fortes, até 60 quilómetros por hora, que poderão criar agitação no mar e gerar ondas com altura até 3.5 metros a partir da tarde do dia de hoje, 13 de Agosto de 2021 na região a cinquenta milhas da costa, entre os paralelos 18 e 24 graus sul.

De acordo com o INAM, prevê-se que o mesmo fenómeno influencie o estado do tempo, principalmente nos distritos costeiros das províncias de Inhambane, Sofala e Zambézia.

Adicionalmente, o INAM prevê a ocorrência de aguaceiros ou chuvas fracas, localmente moderadas nas províncias de Inhambane, Sofala, Manica e Zambézia, na noite de hoje e amanhã, 14 de Agosto de 2021.

Face ao fenómeno, o INAM recomenda a tomada de medidas de precaução e segurança, face ao risco associado a ventos fortes.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, profere, esta sexta-feira, pelas 15 horas, uma comunicação à Nação no contexto da Situação de Calamidade Pública.

A infomação é avançada pela Presidência da República, em comunicado enviado a nossa redacção.

A comunicação do Chefe do Estado acontece volvidos 28 dias depois da entrada em vigor do actual Decreto.

Há, actualmente, 1.671 óbitos e 18.960 casos activos do novo Coronavírus em Moçambique.

Na última comunicação, à 15 de Julho, o Presidente da República, entre várias medidas, suspendeu as aulas presenciais em oito centros urbanos no país e fixou o recolher o obrigatório entre 21h e 04 horas.

Os centros comerciais, à luz deste novo decreto, passaram a funcionar das nove às 16 horas de segunda-feira ao sábado e das nove às 13horas aos domingos, feriados e dias de tolerância de ponto.

Os bottle stores, independentemente da sua localização, passaram a adoptar o horário das nove às 13 horas, permanecendo encerrados aos domingos, feriados e dias de tolerância de ponto.

Oito homens e igual número de mulheres morreram entre os dias 10 e 12 do mês em curso, vítimas da COVID-19, segundo informações do Ministério da Saúde, quê anunciou mais 1.038 casos positivos da doença.

Num comunicado de imprensa, as autoridades sanitárias explicam que as vítimas mortais são todas de nacionalidade moçambicana, com idades entre 26 e 88 anos.

Em Moçambique, 1.671 pessoas já morreram devido à COVID-19.

Mil e dezassete moçambicanos e 21 estrangeiros são os indivíduos que testaram positivo nas últimas 24 horas. Todos são de casos de transmissão local.

Segundo a Saúde, a cidade de Maputo diagnosticou grande parte dos casos (229) e que correspondem a 22.1% do total de hoje, seguida pela província da Zambézia (208), o equivalente a 20%

Neste momento, existe, em Moçambique, um cumulativo de 136.566 casos positivos registados, dos quais 136.197 de transmissão local e 369 importados.

“Nas últimas 24 horas registamos 41 novos internamentos e 32 altas hospitalares”, referem as autoridades sanitárias, que contabilizam 329 pacientes acamados devido ao vírus.

Entretanto, no período em causa, 1.882 moçambicanos e oito estrangeiros viram-se livres da infecção e elevam o total para 115.931.

Há, actualmente, 18.960 casos activos do novo Coronavírus em Moçambique

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